O rompimento da barragem do condomínio de luxo Nasa Park resultou em acordo de R$ 1,3 milhão para indenizar as vítimas. O residencial fica no município de Jaraguari, a 47 km de Campo Grande. O incidente foi em 20 de agosto de 2024.
O valor de R$ 1.305.000,00 deverá ser pago em três parcelas quadrimestrais (de quatro em quatro meses). Os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foram definidos em reunião na quinta-feira (13), realizada entre promotores representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e advogados do Nasa Park.
Além disso, serão depositados em juízo os valores apresentados na reunião e recusados por algumas das vítimas, para garantia de pagamento futuro, caso haja interesse da parte em receber o valor proposto no prazo de até dois anos.
Em substituição ao bloqueio judicial dos imóveis, os empresários deverão providenciar, em 30 dias (após a assinatura do TAC), a averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade nas matrículas de imóveis a serem indicados no documento, que perdurará por um prazo de 18 meses, totalizando um valor aproximado de R$ 4.000.000,00.
