O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deu mais um passo na modernização da abertura e regularização de empresas ao lançar, nesta terça-feira (11), o serviço de Envio de Processo Sem Assinatura na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems). A iniciativa, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), foi apresentada durante solenidade na sede da Jucems.
A nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços da Jucems, permite que empresários e contadores enviem processos de registro empresarial para pré-análise, sem a necessidade de coletar a assinatura de cada sócio nesse primeiro momento. Isso possibilita a correção de inconsistências e pendências antes da formalização final, tornando o atendimento mais ágil e eficiente. Após a aprovação preliminar, os sócios devem assinar os documentos para a conclusão do processo.
Facilidade para empreendedores e contadores
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a mudança atende a uma demanda dos contadores e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), proporcionando mais rapidez e menos burocracia na formalização de negócios.
“Hoje, temos agilidade no serviço, mas sempre há pendências que exigem que o contador volte a buscar assinaturas dos sócios. Com essa novidade, podemos dar mais rapidez ao processo, pois a assinatura final será feita apenas quando tudo estiver aprovado”, explicou Verruck.
O presidente da Jucems, Nivaldo Domingos, também celebrou o lançamento, reforçando que a Junta tem o compromisso de simplificar e modernizar a vida dos empresários. Segundo ele, a implementação desse serviço por meio da RedeSim ajudará a desburocratizar ainda mais os processos.
Já o presidente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, ressaltou a importância da parceria entre as instituições para a melhoria do ambiente de negócios. “Quero agradecer à Jucems e à Semadesc por esse trabalho que simplifica a vida dos empresários, especialmente dos pequenos negócios”, destacou.
Contrato de gestão e metas para o futuro
Durante a solenidade, também foi assinado o contrato de gestão entre a Jucems e a Semadesc, que estabelece metas anuais para a Junta Comercial, monitoradas periodicamente. O contrato reforça o compromisso da autarquia com a estratégia do Governo do Estado para o crescimento econômico e a modernização da gestão.
Como funcionará o serviço?
O requerente cria seu processo pelo Registro Digital e seleciona a opção “Enviar para a Junta sem assinatura”.
A Jucems analisa o pedido e informa se ele está pré-deferido ou se há pendências.
Se houver exigências, o requerente poderá corrigir o documento e reenviar, ainda sem as assinaturas.
Caso o processo esteja apto para deferimento, os sócios assinam o documento, permitindo sua aprovação final.
O serviço não se aplica a processos que exigem a análise do Colegiado de Vogais, que ainda precisarão de todas as assinaturas antes do envio. Além disso, o envio tradicional, com assinaturas desde o início, continua disponível para aqueles que preferirem esse modelo.
