O Governo de Mato Grosso do Sul tem reforçado as ações de proteção aos animais domésticos, ampliando a fiscalização contra maus-tratos. A iniciativa, conduzida pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) e pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), conta com uma ferramenta on-line de denúncias, que já recebe cerca de 40 registros semanais.
Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e vinculada à Delegacia Virtual (Devir), a plataforma permite que qualquer cidadão denuncie casos de abandono, agressões físicas, negligência ou animais mantidos em condições insalubres de forma rápida e acessível.
Como funciona a denúncia?
Ao registrar uma denúncia na plataforma, as equipes responsáveis analisam o caso e podem realizar vistoria nos locais indicados. Se constatada a infração, os infratores podem ser penalizados conforme a Lei Federal 14.064/2020, que prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas.
A Suprova segue procedimentos padronizados para garantir a efetividade das ações, como a emissão do Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e o Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que pode fundamentar processos administrativos e criminais.
Atuação conjunta para proteger os animais
A ferramenta on-line fortalece a parceria entre a Suprova, a Sejusp e a Polícia Militar, permitindo que casos sejam atendidos com maior agilidade em todo o estado. Em Campo Grande, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (Decat) é uma das principais unidades que recebe e apura denúncias.
“Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia e garantir que nenhum animal sofra maus-tratos. Com o apoio das forças de segurança e da sociedade, estamos construindo uma rede de proteção mais eficiente”, afirma Carlos Eduardo Rodrigues, superintendente da Suprova.
O secretário da Setesc, Marcelo Miranda, destaca o impacto positivo da ferramenta. “Além de facilitar o acesso da população, essa tecnologia fortalece o trabalho de fiscalização e assegura que casos de maus-tratos não fiquem impunes”.
Denuncie e ajude a proteger os animais!
Qualquer pessoa pode registrar denúncias de forma sigilosa no site da Delegacia Virtual (Devir): http://devir.pc.ms.gov.br/#/.
