Acusado de usar o cargo de coordenador da Central de Regulação para receber propina: Ed Carlo ameaçava deixar pacientes morrerem para forçar prefeitos a aderirem ao esquema
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus para o ex-coordenador da Central Estadual de Regulação, Ed Carlo Britto Burgat, 52 anos, preso desde 7 de julho deste ano por integrar organização criminosa que desviou R$ 27 milhões dos cofres públicos.
Burgatt foi acusado por usar o cargo de coordenador da Central de Regulação para pressionar os prefeitos a assinar contratos para compra de livros paradidáticos com a Editora Avante, da empresária Rossana Paroschi Jafar, em troca de propina.
Para garantir a vantagem indevida, apesar de ter salário mensal de até R$ 62 mil por mês como auditor de serviços em saúde. Ele ganhava mais que o governador Eduardo Riedel (PP) e estava no cargo desde 2015, primeiro mandato de Reinaldo Azambuja (PL).
Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Burgatt ameaçava deixar pacientes morrerem a espera de vaga em hospitais para pressionar os municípios a firmar o contrato com a gráfica sem licitação. Ele era o responsável por coordenar a fila de espera por exames, consultas, cirurgias e vaga zero.
60 dias preso
Responsável pelo escândalo que chocou Mato Grosso do Sul, Burgatt alegou que não houve contemporaneidade nem fundação concreta ou individualização do crime para mantê-lo atrás das grades. Ele está preso desde 7 de julho deste ano quando foi deflagrada a Operação Gutenberg.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva do paciente, ao reconhecer materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi e a contemporaneidade decorrente da natureza permanente da organização criminosa, além da insuficiência de medidas cautelares diversas”, observou o ministro em despacho publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do STJ.
A defesa pediu também a revogação da prisão preventiva, com possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas, como monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, por exemplo. O ex-coordenador ainda pediu para o STJ trancar a ação penal quanto ao crime de lavagem de dinheiro por inépcia ou ausência de justa causa.
“Na espécie, em análise de cognição sumária e sem adiantar juízo de mérito, não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal nem a presença da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência. Assim, apesar dos motivos que sustentam o pedido, é imprescindível a aferição dos elementos de convicção que envolvem a controvérsia para verificar a existência das ilegalidades sustentadas. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar”, concluiu Messod Azulay Neto.
Na sexta-feira passada (4), ele negou pedido de habeas corpus feito pelos empresários Francisco Anízio dos Santos e Matheus Oliveira Peixoto. O argumento foi o mesmo, de que é preciso analisar o mérito para conceder habeas corpus.
Fonte: O Jacaré
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