Alex Alves Miranda teria emitido certidão de nascimento para filho adulto de ex-conselheira, o que excede suas atribuições
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul abriu investigação contra o conselheiro tutelar Alex Alves Miranda, suspeito de corrupção passiva em Naviraí. Conforme denúncia anônima recebida pelo Correio do Estado, ele teria usado o cargo para solicitar a segunda via da certidão de nascimento dos filhos de uma ex-conselheira. O problema é que essas pessoas já são adultas, o que está fora da competência do conselheiro, que só pode emitir certidões para crianças e adolescentes.
Após a descoberta do caso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aplicou uma advertência administrativa. Agora, o inquérito segue na Primeira Delegacia de Polícia de Naviraí, sob a acusação de corrupção passiva. Esse crime é praticado por funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão da função, com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Alex assumiu o cargo em 9 de janeiro de 2020, após ser eleito com 273 votos para o Conselho Tutelar de Naviraí. Em 2024, foi reeleito para mais um mandato, que vai até 10 de janeiro de 2028. Se condenado por corrupção passiva, ele perderá o cargo e será substituído.
“Achamos um absurdo situações como essa acontecer. Votei nesse cara, achei que iria fazer um bom trabalho, isso não pode ficar impune”, declarou a denunciante à reportagem.
Segundo informações do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a primeira audiência preliminar ocorreu em 30 de março deste ano. A próxima está marcada para amanhã, 1º de junho.
Com informacoes de correiodoestado.
