Região pantaneira, com temperaturas acima de 40°C, é alvo de procedimento administrativo
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Procedimento Administrativo para monitorar a execução de políticas públicas voltadas à “adaptação e resiliência” de Corumbá e Ladário diante das mudanças climáticas e eventos extremos. O objetivo do órgão é assegurar que os Executivos municipal, estadual e federal atuem de forma integrada no combate à crise climática e na diminuição das desigualdades socioterritoriais. Também será verificado se as ações seguem as orientações da COP30 e do Plano Nacional de Adaptação.
Realizada em Belém (PA) no ano passado, a COP30 estabeleceu a adaptação climática como tema central, aprovando o Objetivo Global de Adaptação (GGA) e enfatizando a necessidade de continuidade das políticas públicas de adaptação, conectando acordos internacionais às leis nacionais. Conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), que define medidas de mitigação e adaptação, o Poder Público tem o dever de criar e executar planos de ação.
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) determina normas de interesse social e ordem pública para o uso do solo urbano, exigindo que os municípios incorporem sustentabilidade e adaptação climática em seus planos diretores. O procurador da República em Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino de Almeida, apresentou diversas justificativas para a abertura do procedimento.
Segundo ele, adaptar as cidades às mudanças climáticas demanda um novo modelo de desenvolvimento urbano, mais justo, sustentável e responsável, que inclua obras para reduzir riscos, como realocação de comunidades em áreas de perigo, restauração de fundos de vale, arborização, criação de áreas verdes e soluções baseadas na natureza, a exemplo das “cidades esponja”, que aumentam a permeabilidade do solo e diminuem enchentes.
O MPF citou o estudo “Análise multiescala de seca, ondas de calor e eventos compostos no Pantanal brasileiro em 2019–2021”, publicado na revista Climatologia Teórica e Aplicada, que mostra a ocorrência simultânea de secas severas e ondas de calor prolongadas na região pantaneira, caracterizando eventos compostos de alta intensidade. Esses fenômenos afetaram a biodiversidade, o regime hidrológico e atividades econômicas como turismo e pesca, além de elevar a vulnerabilidade da população de Corumbá e Ladário, reforçando a necessidade urgente de políticas de adaptação e resiliência específicas para a área.
Com temperaturas médias anuais entre 31°C e 33°C e ondas de calor que superam os 40°C, essas cidades são muito suscetíveis a enchentes, secas e queimadas, prejudicando o meio ambiente, a economia local e os moradores. Projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e de estudos internacionais indicam um aumento de 2°C a 4°C nas temperaturas do Centro-Oeste até meados do século XXI, com ondas de calor acima de 40°C mais frequentes e intensas. Esse cenário eleva os riscos de estiagens prolongadas, incêndios florestais e impactos severos na biodiversidade, no turismo e na qualidade de vida da população.
Com informacoes de correiodoestado.
