Aquidauana é a primeira cidade do Brasil a concluir o REGMEL e entregar títulos definitivos em Cipolândia

Município se destaca nacionalmente na regularização fundiária e garante segurança jurídica a famílias do distrito

Aquidauana entrou para a história da habitação e da regularização fundiária no país. Entre as 1.500 cidades inscritas no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL), o município sul-mato-grossense está entre os 260 selecionados e se tornou a primeira cidade do Brasil a concluir todas as etapas do programa, realizando a entrega dos títulos definitivos de imóveis às famílias beneficiadas.

A cerimônia de entrega aconteceu na noite de segunda-feira (30), na Escola Municipal Ada Moreira Barros, no distrito de Cipolândia, reunindo autoridades municipais, estaduais, federais, parceiros do programa e moradores da comunidade.

206 famílias receberam títulos definitivos

Durante o evento, foram entregues 206 títulos definitivos de propriedade, garantindo às famílias a posse legal de seus imóveis após décadas de espera. Além disso, também foi assinada a ordem de serviço para o início das obras de melhorias habitacionais e reformas em 80 residências, com investimentos que variam entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por unidade.

As casas contempladas pertencem a famílias que atendem aos critérios do programa e são acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas – Núcleo de Habitação, a Legaliza Brasil, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab, e o Governo Federal, via Ministério das Cidades, dentro do programa Periferia Viva.

Área regularizada supera 1 milhão de metros quadrados

O REGMEL tem como objetivo principal promover segurança jurídica, valorização urbana e melhorias nas condições de moradia das famílias atendidas.

Em Cipolândia, a área regularizada ultrapassa 1 milhão de metros quadrados, abrangendo 58 quadras e 543 lotes, um marco importante para o distrito, que há décadas aguardava pela formalização da posse dos imóveis.

Segundo a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, o trabalho realizado em Aquidauana se tornou referência nacional.

“Hoje, temos o orgulho de dizer que Aquidauana é a primeira cidade do Brasil a entregar os títulos definitivos para os moradores e dentro de um distrito que fica distante da sede do município. É dignidade e garantia de direitos chegando até as famílias de Cipolândia, que agora podem dizer: essa casa é minha de posse e de direito”, afirmou.

Decisão estratégica abriu caminho para o programa

A conquista também tem origem em uma decisão administrativa considerada estratégica. Segundo a prefeitura, durante a gestão do ex-prefeito Odilon Ribeiro, foi realizada a compra da área do distrito de Cipolândia, o que permitiu a inclusão do município no programa de regularização fundiária.

Sem a posse oficial da área por parte do município, Aquidauana não poderia participar do REGMEL, o que evidencia a importância do planejamento e da continuidade das políticas públicas habitacionais.

Investimentos somam mais de R$ 2 milhões

Somando regularização fundiária e melhorias habitacionais, os investimentos em Cipolândia ultrapassam R$ 2 milhões. São R$ 543 mil destinados ao processo de regularização e R$ 1,5 milhão voltados às melhorias nas residências, com recursos do Governo Federal.

O avanço representa não apenas a legalização da posse, mas também a melhoria efetiva das condições de vida das famílias contempladas.

Prefeito destaca momento histórico

Durante a cerimônia, o prefeito Mauro do Atlântico classificou a entrega dos títulos como um dos momentos mais importantes para a história recente de Aquidauana.

“Hoje é um dia histórico para Aquidauana e, principalmente, para as famílias de Cipolândia. Estamos garantindo o direito à moradia digna, trazendo segurança jurídica e mais dignidade para essas pessoas. É a realização de um sonho que muitas famílias esperavam há décadas e esse dia chegou”, afirmou o prefeito.

Mauro também agradeceu às equipes envolvidas no processo, destacando o trabalho diário realizado no distrito, com visitas domiciliares e levantamento técnico junto aos moradores.

Moradores celebram conquista aguardada há décadas

A emoção também tomou conta dos moradores beneficiados. Um dos momentos mais marcantes da noite foi o depoimento do pastor Edir Jaime Fonseca Carvalho, de 61 anos, morador de Cipolândia há 31 anos.

Com o título definitivo em mãos, ele falou sobre o significado da conquista para sua família.

“Muitos achavam que isso nunca ia acontecer, mas eu sempre tive fé. Quando vimos as equipes da prefeitura e do governo visitando as casas, tivemos a certeza de que esse dia ia chegar. Ter o documento da posse definitiva do nosso lote, da nossa casa, traz segurança. A gente pode deitar e dormir com a certeza de que é nosso e ninguém mais tira da gente”, declarou.

Mais famílias ainda podem ser beneficiadas

Fundado oficialmente em 1958, com ocupação iniciada ainda na década de 1930, o distrito de Cipolândia conviveu por décadas com a insegurança fundiária. Agora, além das 206 famílias já contempladas, a prefeitura informou que há mais 80 matrículas em preparação para entrega nos cartórios.

Também seguem abertas cerca de 200 vagas para regularização fundiária, destinadas aos moradores que ainda não deram entrada na documentação.

A coordenadora do Núcleo de Habitação da Prefeitura, Rosângela Vilalba, destacou o impacto social da iniciativa.

“É uma conquista que representa um marco histórico para a comunidade e para nossa cidade. Orgulho em ver a alegria de cada família aqui recebendo seu título definitivo e podendo morar de fato no que agora lhes pertence”, finalizou.

Marco para Aquidauana e exemplo para o Brasil

Ao se tornar a primeira cidade brasileira a concluir o REGMEL, Aquidauana consolida um modelo de atuação que une planejamento, articulação institucional e compromisso social.

Mais do que a entrega de documentos, o que se viu em Cipolândia foi a concretização de um direito esperado por gerações: o direito de pertencer oficialmente ao lugar onde se construiu uma vida.

Fonte: AGECOM

Fotos: Juliano Dervalho

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