O DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação DNA Fiscal para investigar uma família que usava laranjas e sonegou R$ 779 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os mandados são cumpridos com apoio de policiais civis de Nioaque e de Maringá (PR).
Em nota, a polícia informou que o objetivo é desarticular uma organização criminosa estruturada voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
A ação é resultado de investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Poder Judiciário, contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado.
Segundo as investigações, o grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, com base em três núcleos principais:
Núcleo Gerencial: formado pelos reais administradores, que comandavam as operações empresariais de fato, sem figurar nos quadros societários;
Núcleo de Interpostos (ou “laranjas”): composto por indivíduos de baixa capacidade econômica, inseridos formalmente como sócios ou administradores das empresas, com o objetivo de ocultar os verdadeiros beneficiários;
Núcleo Financeiro: responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento dos recursos.
Conforme o DRACCO, a organização criminosa declarava o ICMS, mas não recolhia o tributo. “Com o agravamento das dívidas e o risco de sanções, os investigados transferiam as operações comerciais para novas empresas, constituídas com os mesmos artifícios fraudulentos – inclusive com aproveitamento de instalações, fornecedores e mão de obra – mantendo a continuidade das atividades ilícitas sob nova razão social”, apontou.
“O modelo se repetia com o uso de holdings patrimoniais, sucessões empresariais simuladas e movimentações atípicas em espécie, ultrapassando R$ 1 milhão por mês, conforme alertas emitidos por instituições financeiras”, contou.
“O nome da operação remete à estrutura do grupo investigado, coordenado por membros de uma mesma família, que ao longo de décadas teria perpetuado práticas de fraude fiscal por meio de sucessão entre parentes e uso de vínculos consanguíneos para blindagem patrimonial. A sigla ‘DNA’ simboliza tanto a origem familiar quanto a repetição padronizada do esquema ao longo dos anos”, explicou sobre o nome da operação.
Além das buscas, foram deferidas medidas de quebra de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a PGE/MS e a SEFAZ/MS.
