Nos dias 17 e 18 de setembro, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) será uma das entidades protagonistas da Capacitação Presencial – Gestão e Atualização Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). A ação conta ainda com a parceria da ADIMP-MS e da UCV-MS.
Voltado a gestores, técnicos municipais e profissionais da área previdenciária, o evento busca oferecer formação qualificada sobre os desafios da administração dos RPPS, com foco em orçamento, custeio, legislação vigente e o uso de ferramentas eletrônicas de fiscalização.
A capacitação é gratuita, presencial, e será realizada no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad, na sede do TCE-MS, em Campo Grande. As inscrições podem ser feitas pelo link:
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Fortalecimento da gestão municipal
A Assomasul, que representa os 79 municípios sul-mato-grossenses, reforça a importância de eventos como esse para qualificar as administrações municipais, sobretudo diante das mudanças legais e das exigências crescentes sobre a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência.
“A atualização constante é essencial para que os municípios possam garantir segurança jurídica e equilíbrio financeiro em seus sistemas previdenciários. Essa capacitação é uma grande oportunidade para os gestores se prepararem melhor”, destaca o presidente da Assomasul.
Além disso, a capacitação fortalece o papel da Assomasul como elo entre as prefeituras e os órgãos de controle, incentivando uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Programação Completa
17 de setembro – Segunda-feira
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13h00 – Credenciamento
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14h00 – Abertura oficial
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14h30 – Aprovação do Orçamento da Previdência pelas Câmaras Municipais: Fiscalização e Cumprimento da LOA
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Palestrantes:
• Júlio César Fucilini Pause (DPM Educação)
• Júlio Guilherme Walter (UFRN)
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16h00 – Coffee Break
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16h30 – Sustentabilidade do Sistema Previdenciário: Novas Formas de Custeio e Boas Práticas
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Palestrantes:
• Luciana Moura Reinaldo (Sprev)
• Marcus Evandro Giarola (Astorga-PR)
• Renan Foglia Calamia (Crédito e Mercado)
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17h50 – Encerramento
18 de setembro – Terça-feira
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08h00 – Impactos da PEC 66 na Gestão Municipal da Previdência
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09h30 – Coffee Break
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09h50 – Fiscalização Eletrônica: O Papel do e-ESFING na Gestão Previdenciária
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11h20 – Considerações finais
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11h30 – Encerramento
