O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) está à frente das investigações na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada na última quarta-feira (20), com o objetivo de apurar fraudes que comprometem o sistema previdenciário brasileiro. Durante a reunião de instalação, Beto apresentou requerimentos para convocar Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, identificado pela Polícia Federal como uma das principais figuras no esquema de fraudes.
Além de Antunes, o deputado requisitou a convocação de outros oito nomes, incluindo diretores do alto escalão do INSS e presidentes de associações de servidores. Dentre os convocados, estão Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Vanderlei Barbosa dos Santos, atual diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.
Dentre os convocados estão Erik Fidélis, filho do ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis. Sua inclusão na lista ressalta a relevância de investigar vínculos familiares e possíveis conivências em um esquema que já gerou prejuízos superiores a R$ 6,3 bilhões.
Também foram convocados líderes de associações que representam aposentados e servidores, como Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB); Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB); Edina Costa Pinto, presidente da Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP); e José Hermicesar Brilhante Palmeira, presidente da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC).
Na próxima terça-feira (26), o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), irá submeter à votação os primeiros requerimentos que solicitam a presença de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio INSS. Essas convocações visam fornecer apoio às investigações em curso.
Em sua fala, Beto enfatizou a urgência das investigações, ressaltando que é fundamental responsabilizar os envolvidos. “Não podemos aceitar que esses crimes fiquem impunes. Precisamos colocar atrás das grades aqueles que participaram disso, seja por omissão ou conivência”, afirmou.
Mudança na legislação
O deputado mencionou que a CPMI deve ir além da apuração e buscar mudanças na legislação para proteger os aposentados. “Devemos acabar com qualquer tipo de desconto para aposentados e pensionistas no INSS. Essa prática não pode continuar”, declarou.
Convite à procuradora de MS
Beto apresentou ainda um requerimento para convidar Carla Cardoso Nunes da Cunha, procuradora do Estado, responsável por um relatório que indica a existência de 121 empresas ligadas ao esquema de fraudes, número que supera em dez vezes as investigações atuais da Polícia Federal.
Em 2024, os 21 Procons municipais do estado receberam 4 mil reclamações acerca de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. Essas queixas estão vinculadas a 121 entidades suspeitas de realizarem tais deduções, que possuem CNPJs registrados em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará.
