A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 82/25, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). A proposta busca autorização legislativa para liberação de R$ 1 milhão destinados à celebração de uma parceria com a organização Assistência Social e Cultural Evangélica (Assiste), com o objetivo de ampliar a oferta de exames de média e alta complexidade no município.
De acordo com a justificativa do Executivo, os exames serão regulados pela Secretaria Municipal de Saúde e realizados de forma complementar à rede pública já existente. A proposta prevê a realização de diagnósticos mais ágeis e abrangentes, o que, segundo o prefeito, contribuirá para a redução da fila de espera, diagnósticos mais precoces e tratamentos mais eficazes.
“A presente parceria objetiva ampliar imediatamente a oferta de exames diagnósticos; reduzir a fila de espera; aprimorar a resolutividade da atenção básica e especializada; promover economicidade e eficiência por meio de um modelo de parceria mais sustentável do que contratações fragmentadas; e garantir atendimento gratuito, digno e humanizado aos usuários do SUS”, destacou o prefeito, que também solicitou urgência na tramitação da proposta.
Após ser protocolado, o projeto foi incluído na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (5) e agora segue para análise das comissões permanentes da Casa de Leis. A expectativa é que o texto seja apreciado nos próximos dias.
